Data vênia aos dr's e dra, Não acredito que a saída temporária e o indulto sejam forma de impunidade e sim de sistema de freio e contrapeso. No tocante ao indulto, que serve inclusive para reparar erros judiciários, essa prática é consolidada na história da humanidade a séculos, inclusive no caso de Jesus Cristo, na ocasião em que foi solto Barrabas. Essa história que o preso vai sair e vai roubar e não vai voltar é balela, é só vocês estudarem as estatísticas e notarão que existe um percentual ínfimo dos que não retornam ou cometem novos crimes na vigência da saída temporária.
"Parte dos 33.093 presos que tiveram saída temporária autorizada pelo estado de São Paulo não retornou para a cadeia. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), 1.528 detentos são considerados foragidos, o que representa cerca de 4,6% do total." (https://g1.globo.com/são-paulo/noticia/mais-de-1500-presos-nao-voltaram-para-cadeia-apos-saida-temporaria-em-sp.ghtml).
As saídas temporárias são de suma importância para ressocialização da pessoa privada da liberdade. Muitos que estão presos cometeram crimes de pouco potencial ofensivo e que a privação da liberdade e afastamento de seus lares e famílias, são de certa forma eficaz para despertar o arrependimento no indivíduo. Claro que existem os que realmente fazem do crime como atividade cotidiana de auferir dinheiro, mas é a minoria, ou seja, a grande maioria das pessoas presas não são criminosos contumazes.
Como podemos ressocializar essas pessoas da forma que vocês sugerem? Desta forma continuaria esse ciclo da criminalidade. Não é cumprir pena integralmente que vai resolver a questão da criminalidade e sim dar oportunidade de ressocialização plena. Fui preso por mais de 9 anos e saí em diversas saídas temporárias, nunca cometi crime nessas saidinhas e sempre retornei até terminar minha pena. Hoje estou a 4 anos em liberdade e indo pro 9º semestre de Direito, trabalho como estagiário de Direito no mais importante instituto de Defesa que é o IDDD. Contrario esse pensamento punitivista e desumano com minha experiência de vida e com minha história de superação. Há esperança para o ser humano quando sabemos ter empatia. Claro que me coloco no lugar das vítimas também, não defendo o crime, mas defendo o ser humano errante que pode sim, transformar-se para melhor e que merece ter a oportunidade de demonstrar seus frutos de arrependimento. Há muitas pessoas inocentes atrás das grades e que não tiveram a oportunidade de serem defendidas por excelentes advogados. O que seria dessas pessoas se não houvesse a esperança através do indulto de se fazer mister a justiça! O que seria das famílias que nada têm haver com seus consanguíneos que se tomaram caminhos tortuosos? Essas pessoas nada têm haver com os crimes de seus parentes. Eles sofrem com a privação da liberdade como se estivessem presas juntamente com seus entes. A saída temporária é fundamental para fortalecer os laços da família que é a base da sociedade! Como vocês querem mudar esse quadro e ressocializar essas pessoas deixando elas longe de suas famílias que têm um papel importantíssimo na ressocialização da pessoa em conflito com a lei?
Portanto, meus caros e cara, para se diminuir a criminalidade não é com o recrudescimento da lei e das formas de execução penal, e sim, como damos a esses tratamento digno no cumprimento de suas penas e dar oportunidades da ressocialização se efetivar através da família, de oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e estudo!